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terça-feira, 24 de maio de 2011

Tablets: equipamentos fabricados no Brasil ficam livres de impostos

Nesta segunda-feira (23/5), o governo publicou uma medida provisória que prevê incentivos fiscais para os tablets produzidos no Brasil, os quais passam a se encaixar na mesma categoria dos PCs e dos notebooks fabricados localmente.

Na prática, esses equipamentos foram incluídos na Lei do Bem – que consolida uma série de incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil – e ficarão isentos do pagamento de PIS/Cofins.

O governo divulgou ainda que deve publicar uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), o que permitirá a redução do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).


Na época em que foi anunciada a intenção de incluir os tablets no PPB, o Ministério das Comunicações avaliou que isso permitiria que os equipamentos fabricados no País ficassem até 31% mais baratos do que os importados.


Vale destacar também que o incentivo fiscal é uma das reivindicações para que a
Foxconn inicie a produção do iPad, da Apple, no Brasil, em julho.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/tablets_equipamentos_fabricados_no_brasil_ficam_livres_de_impostos

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